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Na última sexta-feira,Em 27/03, o Plenário do Conselho... ... dinheiro por seguro garantia. A decisão admite que o § 10, d... ... ou seguro garantia judicial”. Na prática, empresas poderão ... ... R$ 65 bilhões na economia.[2] A decisão do CNJ está em linha... ...ão tratados como prioritários. Convém incluir, portanto, proc... ...a natureza nesse mesmo debate. A Lei de Execuções Fiscais (L... ...de quem se promove a execução. A despeito de a legislação se... ...vedor e o interesse do Credor. Talvez a resistência esteja n... ...to dessa modalidade de seguro. As preocupações mais habituai... ...a de Seguros Privados – SUSEP. Não à toa a Procuradoria Gera... ...sco e a economia como um todo. E a pergunta que se faz, em te... ...tuição do dinheiro por seguro? A Lei não exige a demonstraçã... ...o tema entrou na pauta do CNJ. O § 1º, do Art. 835, do CPC, é... ... topo da ordem de preferência? Em tempos de COVID-19, a apli... ...e dar de forma tão restritiva. Está nas mãos do Judiciário a... ...s, fornecedores e à sociedade. *** Processo CNJ nº 0009820-09.20...
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Rafael Bertramello

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